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Da concertação

Certinho como o Natal é em dezembro: todos os anos, por esta altura, é tempo de discutir o salário mínimo nacional, SMN para os amigos e para os não tão amigos assim, que é como quem diz os cerca de 700 mil portugueses que recebem 600 euros por mês. Os números que alimentam este leilão salarial não são, por ora, para aqui chamados. Concentramo-nos antes no circo montado em torno do seu debate. Por um lado, patrões, no outro, trabalhadores, governo ao centro. Declarações antes e depois das reuniões, à margem de outras reuniões, em formato avulso ou concentrado, opiniões, estudos, pareceres, horas de trabalho, horas de diretos televisivos. Tudo conta, à conta do espírito que preside à criação do órgão constitucional de consulta que é o da promoção do diálogo e da concertação social, com vista à celebração de acordos.

Claro que ‘órgão de consulta’ quer dizer ‘órgão de consulta’, não quer dizer ‘órgão de deliberação’. É óbvio que a decisão última sobre políticas de desenvolvimento socioeconómico ou projetos de legislação respeitantes a matérias sócio laborais e afins é do Governo, que é para isso que ele serve e para o qual foi eleito. O que encanita é ouvir a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no final de uma das 25 mil reuniões da Concertação Social, afirmar, de sorriso World Travel Awards 2019, que ‘nunca foi o nosso objetivo termos um acordo quanto ao salário mínimo’. Nunca? Really?


Marta Romão, diretora-geral BDC - Empower to Lead

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